Cartilha do Consumidor

Em um contrato de seguro, o corretor de seguros é o profissional habilitado que intermedeia a contratação e acompanha o cliente junto à seguradora. Espere dele:

• Competência: respostas claras e precisas sobre o contrato e as coberturas.
• Independência: busca nas seguradoras as condições adequadas ao seu caso, enquanto você cuida dos seus negócios e da sua família.
• Fidelidade: trabalha para o cliente, antes e depois da contratação, inclusive no sinistro.

01. Escolher um bom corretor de seguros

O corretor de seguros recebe pelo seu serviço. É o profissional habilitado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para intermediar a contratação do seu seguro e orientar a escolha das coberturas. Peça o número de registro do corretor e confira na consulta pública da SUSEP se ele é um profissional devidamente habilitado.

02. Seguro através de banco, lojas, supermercados e outros

Antes de contratar em banco, loja ou supermercado, pergunte quem é o corretor responsável, quais coberturas estão incluídas e quem vai atendê-⁠lo no sinistro. Leia as condições da apólice antes de assinar.

03. Avaliação do risco

Recebida a proposta, a seguradora tem até 25 dias para recusá-⁠la; se pedir esclarecimentos ou exame pericial, o prazo recomeça depois da resposta ou da conclusão do exame (Lei 15.040/2024, art. 49). Assim, convém iniciar a contratação ou a renovação antes do início do seguro, para que a cobertura não seja interrompida. O corretor de seguros acompanha esse processo com você.

04. Necessidade

Sempre certifique-⁠se que o seguro que você consumidor está contratando está de acordo com as suas necessidades.

05. Apólice

Peça a sua apólice e guarde-a. Ela é o contrato de seguro: nela constam as coberturas acordadas entre você e a seguradora, bem como as suas obrigações como segurado.

06. Modalidades de seguros para veículos

Existem duas modalidades de seguro:

• Seguro sem perfil: custa mais, porque a seguradora não usa o questionário de perfil para calcular o preço. As demais declarações da proposta continuam valendo.
• Seguro com perfil do segurado e dos motoristas: o preço e a indenização dependem das respostas ao questionário. Confira todas as respostas quando receber a apólice; se a situação real no sinistro for diferente da declarada, a indenização pode ser recusada.

07. Seguro de veículos com perfil errado

Um perfil que não corresponde à realidade pode levar à recusa da indenização. Se algo mudar, como o motorista principal, o endereço ou o uso do veículo, avise o corretor.

08. Cuidado com perfil

O preço do seguro depende das respostas do questionário de perfil. Responder pensando no preço, e não na realidade, pode criar sérios problemas: uma resposta errada no perfil pode levar à recusa da indenização.

Exemplo: vamos supor que você use o veículo em duas cidades diferentes, quatro dias da semana em uma e três em outra. Declare esse uso como ele é e esclareça com o corretor como a seguradora classifica a região de circulação. Se o perfil declarado não corresponder ao uso real, a seguradora pode recusar a indenização.

09. Em caso de dúvidas nas respostas do perfil

Algumas perguntas do perfil podem gerar dúvida. Nesses casos, não escolha a resposta pelo preço: consulte o corretor antes de enviar a proposta, para que as respostas correspondam ao uso real. Resposta que não corresponde à realidade pode levar à recusa da indenização.

10. Coberturas para veículos

Existem várias coberturas para o seguro de automóvel. As mais comuns são a compreensiva, que cobre colisão, incêndio e roubo ou furto, e a de incêndio e roubo ou furto. Há também a Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), uma das mais importantes, que cobre danos materiais e corporais causados a terceiros, e a assistência 24 horas, que atende panes e remoções. Coberturas opcionais e condições variam de uma seguradora para outra; o corretor ajuda a escolher.

11. Região de circulação do veículo

Se você mora em uma cidade mas circula em outra, mesmo que duas vezes por semana, declare isso na proposta e esclareça com o corretor como a seguradora classifica a região de circulação, para que o perfil corresponda ao uso real.

12. Pagamento em dia do seguro

Mantenha o pagamento em dia. Atraso no pagamento do prêmio pode suspender a cobertura ou levar à resolução do contrato, conforme a lei e as condições da apólice.

13. Pague à seguradora

O prêmio de seguro é pago à seguradora, pelos meios indicados na proposta ou na apólice. Guarde o comprovante e tenha à mão o contato do seu corretor para avisar qualquer alteração.

14. Verifique todas as coberturas e detalhes de sua apólice

Quando receber a apólice, sempre confira os dados do questionário de avaliação do seguro do seu veículo. Qualquer erro ou divergência de informação, comunique imediatamente ao seu corretor e peça a correção. Se não entender qualquer termo usado, ligue e pergunte. Uma dúvida esclarecida na contratação é menos um problema ou demora na liquidação e aquisição do seu direito.

15. Informações sempre 100% corretas

Em caso de sinistro, a seguradora pode verificar as informações declaradas na proposta. Informe tudo corretamente desde o início para não ter prejuízo quando mais precisar.

16. Vistoria do veículo

Não garante que o veículo esteja segurado: o contrato de seguro se prova pela apólice ou por outros meios admitidos em direito (Lei 15.040/2024, art. 54).

17. Certificado de seguro

O corretor de seguros não emite apólice nem certificado de seguro e não dá quitação de prêmio. Desconfie de quem oferece esse documento sem a apólice emitida pela seguradora.

18. Seguro a custo zero (seguro grátis)

Não existe seguro com custo zero: a apólice discrimina o prêmio de cada cobertura. Quando um seguro é oferecido como “grátis” na compra de um veículo, o custo costuma estar no preço do veículo ou na taxa de juros do financiamento. Peça o preço e a taxa sem o seguro e compare antes de decidir.

19. Prazo para liquidação de sinistro

A lei e as condições da apólice fixam prazos para a seguradora se manifestar e pagar a indenização, contados a partir da entrega dos documentos exigidos; o pedido de documentos complementares pode suspender a contagem. Entregue a documentação completa e acompanhe o processo com o seu corretor.

20. Duas formas de escolha de valor segurado para o seu veículo

O valor segurado influi no custo do seguro. Não escolha o valor segurado só pelo preço: um valor abaixo do real pode deixá-⁠lo sem a proteção de que precisa.

Valor de Mercado pela Tabela FIPE (USP)

Essa escolha parte de 100% da tabela, e cada seguradora define os percentuais aceitos. A porcentagem escolhida influencia o custo do seguro; escolha pela sua real necessidade, para não haver perda em caso de indenização integral. A tabela FIPE é atualizada mensalmente e o valor segurado acompanha a porcentagem sobre ela. Como a tabela considera o veículo básico, informe os opcionais ao corretor para definir a porcentagem adequada.

Os opcionais são: ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, trava elétrica, desembaçador, limpador traseiro, retrovisores elétricos, rodas de magnésio, freios especiais, etc.

Equipamentos de som e vídeo e outros acessórios podem exigir cobertura própria, por cláusula acessória. Confira na apólice o que está incluído e informe ao corretor o que foi instalado no veículo.

Valor Determinado

Nessa escolha você define um valor em reais, dentro dos limites da seguradora, que fica fixo na apólice. Em caso de indenização integral, vale o valor determinado, nos termos das condições da apólice, mesmo que o preço de mercado do veículo seja outro.

21. Cuidados com veículos em nome de terceiros

Já existem algumas seguradoras que não admitem seguros efetuados em que o veículo não esteja no mesmo nome do segurado. Portanto cuidado com seguros que o nome do segurado e a propriedade do veículo não sejam os mesmos, você pode ter problemas e não ter a indenização, mesmo para casos com parentesco.

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Adaptada da cartilha elaborada pelo SEGS.com.br, o Portal Nacional de Seguros (www.segs.com.br), e revista pela Risk conforme a Lei 15.040/2024.